COBERTURA ESPECIAL - America Latina - Geopolítica

27 de Setembro, 2016 - 10:45 ( Brasília )

O que promete o acordo de paz na Colômbia?

Pacto prevê, entre outras coisas, reforma agrária, transformação das Farc em partido político, desarmamento dos guerrilheiros e ajuda para reintegração deles na sociedade. Veja principais pontos do documento.

O tratado de paz entre o governo Juan Manuel Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), alcançado após quatro anos de negociações em Havana, fala em "novo capítulo" na história do país.

As Nações Unidas devem ajudar a moldar e a monitorar a implementação do pacto histórico. Em 2 de outubro, ele será levado à aprovação dos eleitores colombianos.

A consulta popular mostra quão profundas são as feridas que a sangrenta guerra civil provocou na sociedade colombiana. Para os defensores do acordo histórico, ele vai restaurar a dignidade das vítimas. Para os críticos, no entanto, ele é um "parque da impunidade".

Mas no que consiste exatamente o pacto que promete colocar fim a mais de cinco décadas de conflito – o mais longo da América Latina e que custou a vida de mais de 200 mil pessoas?

Reforma agrária

As duas partes concordaram com uma redistribuição de terras em maio de 2013. Entre outras coisas, está prevista a criação de um fundo de terras, em que o Estado vai disponibilizar três milhões de hectares. A terra será proveniente de áreas improdutivas ou confiscadas devido a atividades ilegais. Deslocados por conta da guerra civil deverão, através dele, recuperar suas terras perdidas. Além disso, a compra de terras deverá ser apoiada com empréstimos a condições favoráveis, ??e o desenvolvimento da infraestrutura rural deverá ser promovido.

"Muitos temiam que uma revolução agrícola ocorresse e que latifundiários fossem expropriados de suas terras", explica Günter Kniess, embaixador alemão em Bogotá entre 2012 e 2016. "Mas quando lemos o programa, vemos que ele poderia ter sido escrito pelo Banco Mundial", completa o diplomata, acrescentando que as medidas propostas deveriam ter sido implementadas já há 30 ou 40 anos.

Desarmamento

Após a assinatura do tratado de paz, as Farc têm cinco dias para revelar os locais de seus esconderijos de armas. Nos primeiros 90 dias, um terço de todas as armas deve ser entregue, após o prazo de 180 dias, todos os cerca de 7 mil combatentes devem estar desarmados. O processo ocorre em 23 zonas de transição, sob a supervisão das Nações Unidas.

Reintegração

Nas zonas especiais e nos acampamentos das Farc, os ex-combatentes devem ter facilitada sua transição para a vida civil. Cada ex-combatente que entregue suas armas recebe, de acordo com o tratado, um subsídio do governo que equivale a 2.440 euros. Programas de desenvolvimento educacional e profissional devem apoiar a reintegração.

Justiça

As Farc se comprometeram a fornecer indenização e apoio para busca da verdade para as vítimas da guerra civil. O tratado prevê o estabelecimento de um chamado "tribunal para a paz" com uma comissão da verdade, assim como a criação de uma Justiça especial. Quem cometeu crimes graves e os admitir e cooperar na busca da verdade, pode pagar sua pena na forma de trabalho comunitário e mobilidade reduzida. Quem protelar ou negar uma confissão deve contar com penas de prisão de mais de cinco anos.

"Este acordo não faz do tratado um 'parque da impunidade', como críticos afirmam", comenta Tom Koenigs, representante especial do governo alemão para o processo de paz na Colômbia, em entrevista à DW. "Quem quiser gozar dos privilégios da Justiça especial tem que primeiro ajudar na investigação, quer seja general do Exército ou comandante da guerrilha."

Participação política

O partido político que surgir das Farc poderá participar nas eleições de 2018. Até 2026, isso é, durante as duas primeiras legislaturas, será garantido a ele um mínimo de cinco lugares em ambas as câmaras do Parlamento. Também é previsto um apoio público para financiamento partidário.

Tráfico de drogas

As Farc controlam, segundo estimativas, cerca de 60% a 70% do tráfico de drogas na Colômbia. No pacto, o governo e os guerrilheiros concordaram em cooperar no combate ao tráfico de drogas. Segundo o acordo, plantações ilegais de coca devem ser substituídas ou destruídas, mas não com produtos químicos.

Na opinião do ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe, antecessor de Juan Manuel Santos, só as Farc se beneficiam do tratado de paz, e não a população colombiana como um todo. "As Farc são o maior cartel de drogas do mundo", disse ele à imprensa local. "Mas eles não têm que ir para a prisão. Pelo contrário: o Estado ainda permite-lhes um lugar no Congresso."