COBERTURA ESPECIAL - America Latina - Geopolítica

23 de Agosto, 2016 - 13:30 ( Brasília )

Secretário da OEA decreta fim da democracia na Venezuela

Em carta dedicada ao líder oposicionista Lepoldo López, condenado a 14 anos de prisão, Luis Almagro diz que não existe mais o Estado de direito no país, onde "impera a intimidação política".

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, decretou o fim da democracia da Venezuela. Em mensagem divulgada nesta segunda-feira (22/08) no Twitter, dirigida ao líder da oposição venezuelana Leopoldo López, ele disse que "não há hoje na Venezuela nenhuma liberdade fundamental nem direito civil ou político".

"Ultrapassou-se um nível que significa que é o fim da democracia", afirmou Almagro, na carta de oito páginas que divulgou através da rede social.

No dia 12 de julho, o Tribunal de Recursos da Venezuela decidiu num julgamento a portas fechadas manter a pena imposta a Leopoldo López de 14 anos de prisão. A sentença final foi alvo de fortes críticas por parte da União Europeia, dos Estados Unidos e da ONU. Segundo Almagro, marcou "o fim do Estado de Direito" na Venezuela.

López, de 45 anos, dirigente do partido Vontade Popular, foi condenado em 2015 pelo seu suposto papel nas manifestações contra o governo, entre fevereiro e maio de 2014, que, segundo os dados oficiais, resultaram em 43 mortos.

"Nenhum fórum regional ou sub-regional pode ignorar a realidade de que hoje não há democracia ou Estado de Direito na Venezuela", afirmou Almagro. "Maduro procura manter o seu poder e nega ao povo o direito de tomar decisões através do voto, utilizando o recurso à violência contra aqueles que se manifestam ou têm outras opiniões."
 

Segundo o uruguaio, impera na Venezuela a "intimidação política". Ele citou os casos dos oposicionistas Antonio Ledezma, Daniel Ceballos, da deputada cassada María Corina Machado e do deputado Julio Borges, que foi agredido em junho por partidários do presidente Nicolás Maduro.

O secretário-geral denunciou que o governo venezuelano "tem presos políticos que são torturados", "ignora a separação de poderes", e que o país "sofre uma profunda crise humanitária e ética" e "desconhece o direito constitucional do povo de retirar seu presidente".

"Estou convencido de que não existem razões jurídicas, políticas, morais ou éticas para não se pronunciar e condenar um governo – neste momento com características de regime – que se desqualificou a si próprio", afirmou.

Ao se dirigir diretamente a López, Almagro criticou o tratamento dado pela Justiça do país ao líder da oposição. "Devo confessar que neste tempo eu me senti perto da injustiça que você sofre, me senti perto do sofrimento do povo venezuelano".

Desde que assumiu o posto mais alto da OEA, em maio de 2014, Almagro em diversas ocasiões se pronunciou contra o governo venezuelano, denunciando a situação política do país.

Ele chegou a acionar a Carta Democrática da OEA contra a Venezuela, um mecanismo jamais utilizado que poderia resultar na suspensão do país da organização. Maduro, por sua vez, acusa o secretário-geral de tentar promover uma intervenção estrangeira em solo venezuelano.