Portugal: Tribunal de Contas inviabiliza
contrato para blindados

Pedro Manuel Monteiro
Correspondente Defesa@Net em Portugal

O Tribunal de Contas não deu o visto necessário para a efectivação do contrato de fornecimento de 290 Viaturas Blindadas de Rodas (VBR) Pandur II para o Exército e Corpo de Fuzileiros da Armada de Portugal.

O concurso, lançado em 2003 na sequência da revisão da Lei de Programação Militar (LPM), envolveu três concorrentes - a Mowag com o Piranha III, a Patria com o AMV e a Steyr-Daymler-Putch com o Pandur II. Após cerca de um ano de negociações e um processo polémico - que envolveu mesmo a exclusão da Patria por atraso na apresentação da sua proposta final - foi anunciada a vitória da proposta da Steyr em Dezembro do ano passado. O contracto para 260 VBR Pandur II foi, por fim, assinado em Fevereiro de 2005.

Segundo o Jornal de Notícias, a decisão dos juízes do Tribunal de Contas baseou-se nos problemas legais que envolvem o financiamento do programa. Face a esta decisão, o Ministério da Defesa poderá ser obrigado a retomar as negociações deste que é um dos maiores e mais importantes programas de reequipamento das Forças Armadas. Segundo a mesma fonte, a solução poderá passar ainda por uma portaria conjunta entre o Ministério da Defesa e o Ministério das Finanças que disponibilize as verbas necessárias para o suprimento do diferencial entre o valor do contrato e as verbas inscritas na LPM. Deste modo, fica também em causa o anterior quadro de entregas que apontava para que já em 2006 o Exército português recebesse as primeiras VBR Pandur II.

Entretanto, a finlandesa Patria pondera um novo recurso com a vista à reapreciação da sua proposta.