AP
e AFP, CARACAS
A
Assembleia Nacional (Congresso) da Venezuela aprovou
ontem uma reforma da lei sobre as Forças Armadas
para permitir a incorporação de milícias
civis às organizações de defesa
do país e consagrar legalmente como "bolivarianas"
as Forças Armadas venezuelanas. O novo texto
entrará em vigor assim que for publicado no
Diário Oficial.
A
lei aprovada ontem torna oficial o decreto do presidente
venezuelano, Hugo Chávez, assinado em julho
de 2008, que renomeou as Forças Armadas do
país e institucionalizou a milícia bolivariana.
Os
corpos de combatentes civis são unidades de
cidadãos que trabalham em organizações
públicas ou privadas que são registradas,
organizadas e treinadas pelo comando-geral da Milícia
Bolivariana, que será composta pela Guarda
Territorial, pelos Corpos Combatentes e estará
sob o comando do presidente venezuelano.
"Por
meio deste instrumento, surge a Milícia Bolivariana,
corpo especial que será treinado e integrado
em todas as áreas em que for necessária
sua atuação", disse o deputado
governista Juan Mendoza, presidente da Comissão
de Defesa e Segurança da Assembleia.
CRÍTICAS
De
acordo com ele, a lei tem como base o "princípio
da corresponsabilidade da sociedade na defesa da nação
e torna real a fusão cívico-militar,
reiterada diversas vezes pelo presidente Chávez".
Políticos
de oposição criticaram a reforma, dizendo
que ela permitirá que se armem civis simpatizantes
do governo. Para o deputado oposicionista Ismael García,
do Podemos, a lei é inconstitucional.
"A
Constituição da Venezuela não
autoriza esse ou qualquer outro governo a uniformizar
a militância de seu partido", disse García.
Ele ressaltou também que a proposta já
foi rejeitada pelos venezuelanos em referendo sobre
a reforma constitucional de Chávez, em dezembro
de 2007.
