Venezuela aprova lei que autoriza grampos

Reforma prevê que órgãos públicos e empresas de telecomunicações
gravem telefonemas e repassem ao Estado

CARACAS. A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou ontem em primeira discussão uma polêmica reforma do Código de Processo Penal que obriga órgãos públicos e empresas privadas de telecomunicações a montarem unidades 24 horas de gravações de ligações telefônicas, e a repassarem essas gravações ao Ministério Público "no prazo requerido ou em tempo real". A medida foi considerada pela oposição como inconstitucional por ferir o princípio da inviolabilidade das comunicações privadas.

- A Constituição só permite a violação de comunicações privadas em caso de investigação de narcotráfico, segurança do Estado e corrupção que envolve patrimônio público. O que essa medida pretende é fazer com que o governo tenha acesso a qualquer tipo de comunicação, pelo motivo que achar conveniente. Vamos lutar contra isso - disse o deputado Juan José Molina, do opositor Podemos.

O texto da reforma ainda precisa ser aprovado numa segunda votação, mas o governo tem maioria. Segundo os críticos, a medida dá margem para que o governo, por meio do Ministério Público, consiga obter sem processo gravações telefônicas de quem quiser, no prazo que determinar.

Manifestações contra o fechamento de TVs

O vice-presidente da Assembleia Nacional, Saúl Ortega, disse, no entanto, que o projeto não vai institucionalizar a espionagem e acusou os veículos de comunicação de fazerem campanha contra a reforma:

- Não é a oposição e sim os donos de jornais que estão lutando contra a reforma. Eles demonstram o pouco compromisso com o combate ao crime.

No mesmo dia em que a Assembleia Nacional aprovou a gravação de ligações, manifestantes em Caracas protestaram contra as ameaças de fechamento de TVs, principalmente a Globovisión. Hoje, os jornalistas farão uma passeata exigindo liberdade de expressão. A manifestação chegou a ser proibida pelas autoridades, mas foi autorizada no fim da tarde.

No Equador, manifestantes também protestaram contra a decisão do governo de multar a TV Teleamazonas, ameaçada de ser suspensa por 90 dias, e de suspender o anúncio de publicidade oficial em jornais considerados de oposição. As medidas foram anunciadas pelo presidente Rafael Correa, que também disse que vai processar o jornal americano "Wall Street Journal", por causa de uma notícia que afirma que o presidente equatoriano tem ligações com guerrilheiros da Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

- Vou processar esse jornal porque estou farto de mentiras. Exijo que o Wall Street Journal apresente provas das graves acusações que fez - disse o presidente.

Na segunda-feira, uma coluna do "Wall Street Journal" informou que dados obtidos no computador de Raúl Reyes - guerrilheiro morto das Farc em uma operação do Exército colombiano - mostram que o presidente equatoriano mantinha relações com a guerrilha.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) criticou as atitudes do governo.

"Lamentamos as atitudes de retaliação do presidente Correa, que sempre se mostrou intolerante diante das críticas, opiniões e investigações dos jornalistas e dos veículos de comunicação", disse a SIP em nota.